(por Jesús Huerta de Soto)
Texto extraído do livro Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos
Depois dos bancos iniciarem um política de expansão de crédito, ou da oferta monetária aumentar na forma de concessão de novos créditos sem cobertura de nova poupança voluntária, desencadeiam-se espontaneamente processos que, mais tarde ou mais cedo, provocam a crise e a recessão. Assim, não é possível evitar as crises e depressões econômicas, depois de ter havido uma expansão de crédito. A única medida possível é a de evitar o processo, impedindo que sejam iniciadas políticas de expansão de crédito ou de crescimento da oferta monetária em forma de concessão de novos créditos por parte do sistema bancário.
No último capítulo deste livro, explicaremos as modificações institucionais que é preciso levar a cabo para imunizar as economias modernas das etapas sucessivas de auge e recessão que vêm sofrendo regularmente. Estas reformas institucionais baseiam-se, precisamente, em fazer o negócio bancário voltar aos princípios tradicionais do Direito que regulam o contrato de depósito irregular de bens fungíveis e que exigem a manutenção constante do tantundem, ou sejam de um coeficiente de reserva de 100 %. Só desta forma é possível assegurar que o sistema não iniciará qualquer tipo de expansão de crédito sem cobertura de poupança real e que os créditos concedidos terão sempre origem num aumento prévio da poupança voluntária da sociedade. Assim, só serão iniciados alongamentos da estrutura produtiva que, salvo em circunstâncias especiais, será possível terminar e manter sem que haja uma descoordenação sistemática entre as decisões empresariais dos investidores e as decisões dos demais agentes econômicos relativas ao volume e à proporção dos rendimentos que desejam consumir e poupar.
Se admitirmos que existiu expansão de crédito no passado, sabemos que a crise econômica chegará inevitavelmente, por muito que se tente atrasar o aparecimento por meio da injeção de novas doses de expansão de crédito a um ritmo cada vez maior. Em todo o caso, o advento da crise e da recessão constitui, em última análise, o início da recuperação. Isto é, a recessão econômica significa o início da etapa de recuperação, uma vez que se trata da fase em que se tornam evidentes os erros cometidos, se liquidam os projetos de investimento empreendidos erroneamente e se começa a transferir a mão de obra e os demais recursos produtivos para os setores e etapas onde são mais valorizados pelos consumidores. Desta forma, tal como a ressaca, depois da embriaguez, é uma manifestação da saudável reação do organismo em relação à agressão alcoólica, a recessão econômica marca o início do período de recuperação, tão são e necessário, assim como doloroso, para que a estrutura produtiva volte a estar mais de acordo com aquilo que os consumidores verdadeiramente desejam.
A recessão surge quando a expansão de crédito abranda ou é interrompida e, como consequência, são liquidados os projetos de investimento erroneamente empreendidos, o que provoca o estreitamento e a redução do número de etapas da estrutura produtiva e a dispensa dos trabalhadores e dos fatores originais de produção que se encontram empregados nas etapas mais afastadas do consumo, onde deixaram de parecer rentáveis. A recuperação é consolidada quando os agentes econômicos em geral e os consumidores em particular decidem diminuir o seu consumo em termos relativos e aumentar a poupança de forma a fazer frente à devolução dos créditos que receberam e a enfrentar a etapa de incerteza e recessão econômica. Da mesma forma, depois do boom e do início do reajustamento dá-se, naturalmente, uma redução da taxa de juro, provocada pela diminuição, ou até pelo desaparecimento, do prêmio decorrente das expectativas de diminuição do poder de compra da moeda e pela maior poupança relativa provocada pela depressão. A diminuição do ritmo frenético do consumo de bens e serviços da etapa final, juntamente com o aumento da poupança e com o saneamento de todos os níveis da estrutura produtiva, estimulam as sementes da recuperação, cujos efeitos são inicialmente refletidos pelos mercados das bolsas, que costumam ser os primeiros a experimentar alguma melhoria. Além disso, o crescimento real dos salários que tem lugar na etapa de recuperação põe em funcionamento o "Efeito Ricardo", o que reanima o investimento nas etapas mais afastadas do consumo, que voltam a contratar mão de obra e recursos produtivos. É desta forma espontânea que se termina a recuperação, que poderá ser consolidada e mantida indefinidamente caso não seja iniciada uma nova etapa de expansão de crédito sem cobertura de poupança real. Habitualmente, no entanto, este processo volta a acontecer, provocando o aparecimento recorrente de novas crises.
Não obstante, sabendo que as crises econômicas não podem ser evitadas, mas apenas prevenidas, qual seria a política mais adequada no caso de se ter chegado à inevitável crise e recessão? A resposta é simples se tivermos em conta a origem da crise e o que ela significa: a necessidade de reajustamento da estrutura produtiva e a transformação numa estrutura mais de acordo com o verdadeiro desejo de poupança dos consumidores, liquidando os projetos de investimento erroneamente iniciados e transferindo maciçamente os fatores de produção para as etapas e empresas mais próximas do consumo, que é onde os consumidores exigem que estejam. Desta forma, a única política possível e conveniente em caso de crise consiste em flexibilizar ao máximo a economia em geral, e, em particular, os diferentes mercados dos fatores produtivos, sobretudo o do fator trabalho, para que o ajustamento possa ser feito o mais rápida e menos dolorosamente possível. Assim, quanto mais rígida e controlada for uma economia, mais prolongado e socialmente doloroso será o reajustamento, podendo até acontecer que se mantenham os erros e a recessão indefinidamente, dada a impossibilidade institucional de que os agentes econômicos liquidem os projetos e reagrupem os bens de capital e fatores de produção de forma conveniente. Por conseguinte, a rigidez é o principal inimigo da recuperação e toda a política destinada a suavizar a crise e iniciar e consolidar quanto antes a recuperação deve ser fundamentada no objetivo microeconômico de flexibilizar e liberalizar ao máximo todos os mercados de fatores produtivos e, especialmente, o mercado laboral.
É esta a única medida conveniente na etapa de crise e recessão econômica, devendo ser evitadas quaisquer outras políticas que, de forma ativa e em maior ou menor grau, tendam a dificultar ou a impedir o necessário processo espontâneo de reajustamento. Deve, especialmente, ser evitado um conjunto de medidas que, na etapa de crise e perante o caráter socialmente doloroso da mesma, se tornam muito populares e gozam de grande apoio político. Entre as principais medidas normalmente propostas e que é preciso evitar, referiremos as seguintes:
a) A concessão de novos créditos a empresas das etapas mais intensivas em capital para evitar que entrem em crise, que suspendam os pagamentos e que se vejam forçadas a reestruturação. Como sabemos, a concessão de novos créditos não faz mais do que atrasar a chegada da crise em razão de tornar muito mais grave e difícil o reajustamento necessário. Além disso, a concessão sistemática de novos créditos para pagar os que vão vencendo atrasa o tão necessário (como doloroso) reajustamento dos investimentos errôneos, podendo até, como aconteceu no Japão durante a última década, chegar a adiar indefinidamente a saída da recessão. Deve, portanto, evitar-se qualquer política de ulterior expansão de crédito.
b) Também muito prejudiciais são as chamadas políticas de "pleno emprego", destinadas a assegurar a manutenção dos postos de trabalho de todos os trabalhadores. Neste sentido, e como muito claramente refere Hayek,
All attempts to create full employment with the existing distribution of labour between industries will come up against the difficulty that with full employment people will want a larger share of the total output in the form of consumers' goods that is being produced in that form.
Logo, é impossível que a política governamental de despesa e de expansão de crédito possa, com sucesso, manter todos os postos de trabalho de todos os trabalhadores num dado momento, se estes gastarem todos os rendimentos que recebem, provenientes da expansão de crédito e da inflação criada no setor público, de uma forma que exige um estrutura produtiva diferente, ou seja, incapaz de manter os postos de trabalho desse momento. Toda a política de manutenção de postos de trabalho financiada com inflação ou expansão de crédito é autodestrutiva, na medida em que a nova moeda criada, após chegar ao bolso dos consumidores, é gasta de uma forma que torna impossível a rentabilidade desses mesmos postos de trabalho. Assim, a única política laboral possível é a de facilitar o despedimento e a recolocação de trabalhadores, tornando os mercados laborais flexíveis.
c) Da mesma forma, deve evitar-se qualquer política dedicada a restaurar o status quo dos agregados macroeconômicos. Como sabemos, a crise e a recessão têm uma natureza microeconômica e não macroeconômica, pelo que tal política estará condenada ao fracasso, na medida em que impeça ou dificulte aos empresários a revisão dos planos, o reagupamento dos bens de capital, a liquidação dos projetos de investimento e o saneamento das empresas. Como refere Ludwig M. Lachmann:
Any policy designed merely to restore the status quo in terms of 'macroeconomic' aggregate magnitudes, such as incomes and employment, is bound to fail. The state prior to the downturn was based on plans which have failed; hence a policy calculated to discourage entrepreneurs from revising their plans, but to make them 'go ahead' with the same capital combinations as before, cannot succeed. Even if business men listen to such counsel they would simply repeat their former experience. What is needed is a policy which promotes the necessary readjustments.
Por isso, as políticas monetárias destinadas a manter a todo o custo o boom econômico ante os primeiros sintomas da crise (geralmente, uma quebra no mercado de valores e de bens imóveis), embora possam atrasar o aparecimento da recessão, não poderão evitar a sua chegada.
d) Deve ainda ser evitada a manipulação do preço dos bens presentes em função dos bens futuros, que é refletido pela taxa social de preferência temporal ou pela taxa de juro. De fato, na fase de recuperação, a taxa de juro do mercado de crédito tenderá a reduzir-se espontaneamente, dada a diminuição do preço dos bens de consumo e o aumento da poupança provocado pelo saneamento próprio dos períodos de recessão. No entanto, qualquer tipo de manipulação da taxa de juro de mercado será contraproducente, afetando negativamente o processo de liquidação ou gerando novos erros empresariais. Efetivamente, podemos concluir, de acordo com Hayek, que toda a política que tenda a manter as taxas de juro num nível fixo será altamente prejudicial para a estabilidade da economia, uma vez que estas devem evoluir espontaneamente de acordo com as preferências reais dos agentes econômicos em relação à poupança e ao consumo:
The tendency to keep the rates of interest stable, and especially to keep them low as long as possible, must appear as the arch-enemy of stability, causing in the end much greater fluctuations, probably even of the rate of interest, than are really necessary. Perhaps it should be repeated that this applies especially to the doctrine, now so widely accepted, that interest rates should be kept low till 'full employment' in general is reached.
e) Finalmente, deve ser evitada qualquer política de criação artificial de postos de trabalho mediante a realização de obras públicas e outros projetos de investimento financiados pelo governo. É evidente que, se esses projetos forem financiados com base em impostos ou até por meio da emissão de dívida pública, acabarão por afastar os recursos dos locais da economia onde os consumidores os desejam para os levar em direção a obra públicas financiadas pelo governo, criando assim uma nova camada de mau investimento generalizado. Além disso, se estes trabalhos ou "investimentos" forem financiados pela mera criação de moeda nova, também se dá azo a mau investimento generalizado, na medida em que, se os trabalhadores empregados por meio deste procedimento consumirem a maior parte dos próprios rendimentos, tenderão a aumentar em termos relativos o preço dos bens de consumo, o que agravará ainda mais a delicada situação em que se encontram as empresas das etapas mais afastadas do consumo. Em todo o caso, é quase impossível que os governos não se vejam afetados nas políticas "contra-cíclicas" de despesa pública por todo o tipo de pressões políticas que as tendam a tornar ainda mais ineficientes e prejudiciais, como demonstram as conclusões da teoria da Teoria da Escolha Pública. Por outro lado, não existe qualquer garantia de que, assim que os governos efetuem o diagnóstico da situação e decidam tomar as medidas pretensamente corretoras, não se enganem em relação ao timing ou à sequência dos diferentes fenômenos e, com tais medidas, tendam mais a agravar os desajustamentos do que a solucioná-los.
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Jesús Huerta de Soto, professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, é o principal economista austríaco da Espanha. Autor, tradutor, editor e professor, ele também é um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário ao redor do mundo.
Texto extraído do livro Moeda, Crédito Bancário e Ciclos Econômicos
Depois dos bancos iniciarem um política de expansão de crédito, ou da oferta monetária aumentar na forma de concessão de novos créditos sem cobertura de nova poupança voluntária, desencadeiam-se espontaneamente processos que, mais tarde ou mais cedo, provocam a crise e a recessão. Assim, não é possível evitar as crises e depressões econômicas, depois de ter havido uma expansão de crédito. A única medida possível é a de evitar o processo, impedindo que sejam iniciadas políticas de expansão de crédito ou de crescimento da oferta monetária em forma de concessão de novos créditos por parte do sistema bancário.
No último capítulo deste livro, explicaremos as modificações institucionais que é preciso levar a cabo para imunizar as economias modernas das etapas sucessivas de auge e recessão que vêm sofrendo regularmente. Estas reformas institucionais baseiam-se, precisamente, em fazer o negócio bancário voltar aos princípios tradicionais do Direito que regulam o contrato de depósito irregular de bens fungíveis e que exigem a manutenção constante do tantundem, ou sejam de um coeficiente de reserva de 100 %. Só desta forma é possível assegurar que o sistema não iniciará qualquer tipo de expansão de crédito sem cobertura de poupança real e que os créditos concedidos terão sempre origem num aumento prévio da poupança voluntária da sociedade. Assim, só serão iniciados alongamentos da estrutura produtiva que, salvo em circunstâncias especiais, será possível terminar e manter sem que haja uma descoordenação sistemática entre as decisões empresariais dos investidores e as decisões dos demais agentes econômicos relativas ao volume e à proporção dos rendimentos que desejam consumir e poupar.
Se admitirmos que existiu expansão de crédito no passado, sabemos que a crise econômica chegará inevitavelmente, por muito que se tente atrasar o aparecimento por meio da injeção de novas doses de expansão de crédito a um ritmo cada vez maior. Em todo o caso, o advento da crise e da recessão constitui, em última análise, o início da recuperação. Isto é, a recessão econômica significa o início da etapa de recuperação, uma vez que se trata da fase em que se tornam evidentes os erros cometidos, se liquidam os projetos de investimento empreendidos erroneamente e se começa a transferir a mão de obra e os demais recursos produtivos para os setores e etapas onde são mais valorizados pelos consumidores. Desta forma, tal como a ressaca, depois da embriaguez, é uma manifestação da saudável reação do organismo em relação à agressão alcoólica, a recessão econômica marca o início do período de recuperação, tão são e necessário, assim como doloroso, para que a estrutura produtiva volte a estar mais de acordo com aquilo que os consumidores verdadeiramente desejam.
A recessão surge quando a expansão de crédito abranda ou é interrompida e, como consequência, são liquidados os projetos de investimento erroneamente empreendidos, o que provoca o estreitamento e a redução do número de etapas da estrutura produtiva e a dispensa dos trabalhadores e dos fatores originais de produção que se encontram empregados nas etapas mais afastadas do consumo, onde deixaram de parecer rentáveis. A recuperação é consolidada quando os agentes econômicos em geral e os consumidores em particular decidem diminuir o seu consumo em termos relativos e aumentar a poupança de forma a fazer frente à devolução dos créditos que receberam e a enfrentar a etapa de incerteza e recessão econômica. Da mesma forma, depois do boom e do início do reajustamento dá-se, naturalmente, uma redução da taxa de juro, provocada pela diminuição, ou até pelo desaparecimento, do prêmio decorrente das expectativas de diminuição do poder de compra da moeda e pela maior poupança relativa provocada pela depressão. A diminuição do ritmo frenético do consumo de bens e serviços da etapa final, juntamente com o aumento da poupança e com o saneamento de todos os níveis da estrutura produtiva, estimulam as sementes da recuperação, cujos efeitos são inicialmente refletidos pelos mercados das bolsas, que costumam ser os primeiros a experimentar alguma melhoria. Além disso, o crescimento real dos salários que tem lugar na etapa de recuperação põe em funcionamento o "Efeito Ricardo", o que reanima o investimento nas etapas mais afastadas do consumo, que voltam a contratar mão de obra e recursos produtivos. É desta forma espontânea que se termina a recuperação, que poderá ser consolidada e mantida indefinidamente caso não seja iniciada uma nova etapa de expansão de crédito sem cobertura de poupança real. Habitualmente, no entanto, este processo volta a acontecer, provocando o aparecimento recorrente de novas crises.
Não obstante, sabendo que as crises econômicas não podem ser evitadas, mas apenas prevenidas, qual seria a política mais adequada no caso de se ter chegado à inevitável crise e recessão? A resposta é simples se tivermos em conta a origem da crise e o que ela significa: a necessidade de reajustamento da estrutura produtiva e a transformação numa estrutura mais de acordo com o verdadeiro desejo de poupança dos consumidores, liquidando os projetos de investimento erroneamente iniciados e transferindo maciçamente os fatores de produção para as etapas e empresas mais próximas do consumo, que é onde os consumidores exigem que estejam. Desta forma, a única política possível e conveniente em caso de crise consiste em flexibilizar ao máximo a economia em geral, e, em particular, os diferentes mercados dos fatores produtivos, sobretudo o do fator trabalho, para que o ajustamento possa ser feito o mais rápida e menos dolorosamente possível. Assim, quanto mais rígida e controlada for uma economia, mais prolongado e socialmente doloroso será o reajustamento, podendo até acontecer que se mantenham os erros e a recessão indefinidamente, dada a impossibilidade institucional de que os agentes econômicos liquidem os projetos e reagrupem os bens de capital e fatores de produção de forma conveniente. Por conseguinte, a rigidez é o principal inimigo da recuperação e toda a política destinada a suavizar a crise e iniciar e consolidar quanto antes a recuperação deve ser fundamentada no objetivo microeconômico de flexibilizar e liberalizar ao máximo todos os mercados de fatores produtivos e, especialmente, o mercado laboral.
É esta a única medida conveniente na etapa de crise e recessão econômica, devendo ser evitadas quaisquer outras políticas que, de forma ativa e em maior ou menor grau, tendam a dificultar ou a impedir o necessário processo espontâneo de reajustamento. Deve, especialmente, ser evitado um conjunto de medidas que, na etapa de crise e perante o caráter socialmente doloroso da mesma, se tornam muito populares e gozam de grande apoio político. Entre as principais medidas normalmente propostas e que é preciso evitar, referiremos as seguintes:
a) A concessão de novos créditos a empresas das etapas mais intensivas em capital para evitar que entrem em crise, que suspendam os pagamentos e que se vejam forçadas a reestruturação. Como sabemos, a concessão de novos créditos não faz mais do que atrasar a chegada da crise em razão de tornar muito mais grave e difícil o reajustamento necessário. Além disso, a concessão sistemática de novos créditos para pagar os que vão vencendo atrasa o tão necessário (como doloroso) reajustamento dos investimentos errôneos, podendo até, como aconteceu no Japão durante a última década, chegar a adiar indefinidamente a saída da recessão. Deve, portanto, evitar-se qualquer política de ulterior expansão de crédito.
b) Também muito prejudiciais são as chamadas políticas de "pleno emprego", destinadas a assegurar a manutenção dos postos de trabalho de todos os trabalhadores. Neste sentido, e como muito claramente refere Hayek,
All attempts to create full employment with the existing distribution of labour between industries will come up against the difficulty that with full employment people will want a larger share of the total output in the form of consumers' goods that is being produced in that form.
Logo, é impossível que a política governamental de despesa e de expansão de crédito possa, com sucesso, manter todos os postos de trabalho de todos os trabalhadores num dado momento, se estes gastarem todos os rendimentos que recebem, provenientes da expansão de crédito e da inflação criada no setor público, de uma forma que exige um estrutura produtiva diferente, ou seja, incapaz de manter os postos de trabalho desse momento. Toda a política de manutenção de postos de trabalho financiada com inflação ou expansão de crédito é autodestrutiva, na medida em que a nova moeda criada, após chegar ao bolso dos consumidores, é gasta de uma forma que torna impossível a rentabilidade desses mesmos postos de trabalho. Assim, a única política laboral possível é a de facilitar o despedimento e a recolocação de trabalhadores, tornando os mercados laborais flexíveis.
c) Da mesma forma, deve evitar-se qualquer política dedicada a restaurar o status quo dos agregados macroeconômicos. Como sabemos, a crise e a recessão têm uma natureza microeconômica e não macroeconômica, pelo que tal política estará condenada ao fracasso, na medida em que impeça ou dificulte aos empresários a revisão dos planos, o reagupamento dos bens de capital, a liquidação dos projetos de investimento e o saneamento das empresas. Como refere Ludwig M. Lachmann:
Any policy designed merely to restore the status quo in terms of 'macroeconomic' aggregate magnitudes, such as incomes and employment, is bound to fail. The state prior to the downturn was based on plans which have failed; hence a policy calculated to discourage entrepreneurs from revising their plans, but to make them 'go ahead' with the same capital combinations as before, cannot succeed. Even if business men listen to such counsel they would simply repeat their former experience. What is needed is a policy which promotes the necessary readjustments.
Por isso, as políticas monetárias destinadas a manter a todo o custo o boom econômico ante os primeiros sintomas da crise (geralmente, uma quebra no mercado de valores e de bens imóveis), embora possam atrasar o aparecimento da recessão, não poderão evitar a sua chegada.
d) Deve ainda ser evitada a manipulação do preço dos bens presentes em função dos bens futuros, que é refletido pela taxa social de preferência temporal ou pela taxa de juro. De fato, na fase de recuperação, a taxa de juro do mercado de crédito tenderá a reduzir-se espontaneamente, dada a diminuição do preço dos bens de consumo e o aumento da poupança provocado pelo saneamento próprio dos períodos de recessão. No entanto, qualquer tipo de manipulação da taxa de juro de mercado será contraproducente, afetando negativamente o processo de liquidação ou gerando novos erros empresariais. Efetivamente, podemos concluir, de acordo com Hayek, que toda a política que tenda a manter as taxas de juro num nível fixo será altamente prejudicial para a estabilidade da economia, uma vez que estas devem evoluir espontaneamente de acordo com as preferências reais dos agentes econômicos em relação à poupança e ao consumo:
The tendency to keep the rates of interest stable, and especially to keep them low as long as possible, must appear as the arch-enemy of stability, causing in the end much greater fluctuations, probably even of the rate of interest, than are really necessary. Perhaps it should be repeated that this applies especially to the doctrine, now so widely accepted, that interest rates should be kept low till 'full employment' in general is reached.
e) Finalmente, deve ser evitada qualquer política de criação artificial de postos de trabalho mediante a realização de obras públicas e outros projetos de investimento financiados pelo governo. É evidente que, se esses projetos forem financiados com base em impostos ou até por meio da emissão de dívida pública, acabarão por afastar os recursos dos locais da economia onde os consumidores os desejam para os levar em direção a obra públicas financiadas pelo governo, criando assim uma nova camada de mau investimento generalizado. Além disso, se estes trabalhos ou "investimentos" forem financiados pela mera criação de moeda nova, também se dá azo a mau investimento generalizado, na medida em que, se os trabalhadores empregados por meio deste procedimento consumirem a maior parte dos próprios rendimentos, tenderão a aumentar em termos relativos o preço dos bens de consumo, o que agravará ainda mais a delicada situação em que se encontram as empresas das etapas mais afastadas do consumo. Em todo o caso, é quase impossível que os governos não se vejam afetados nas políticas "contra-cíclicas" de despesa pública por todo o tipo de pressões políticas que as tendam a tornar ainda mais ineficientes e prejudiciais, como demonstram as conclusões da teoria da Teoria da Escolha Pública. Por outro lado, não existe qualquer garantia de que, assim que os governos efetuem o diagnóstico da situação e decidam tomar as medidas pretensamente corretoras, não se enganem em relação ao timing ou à sequência dos diferentes fenômenos e, com tais medidas, tendam mais a agravar os desajustamentos do que a solucioná-los.
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Jesús Huerta de Soto, professor de economia da Universidade Rey Juan Carlos, em Madri, é o principal economista austríaco da Espanha. Autor, tradutor, editor e professor, ele também é um dos mais ativos embaixadores do capitalismo libertário ao redor do mundo.
Otimo artigo!
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